Abrir um CNPJ é simples

Nas últimas décadas, o Brasil avançou muito na desburocratização para quem deseja empreender. Hoje, abrir uma empresa é um processo relativamente rápido e acessível, especialmente com a criação do Microempreendedor Individual (MEI), que permitiu a milhares de brasileiros saírem da informalidade e desenvolverem seus negócios de forma regular.

Apesar da maioria dos empreendedores acreditar que abrir um CNPJ é apenas uma questão tributária, a escolha da estrutura empresarial envolve decisões jurídicas importantes que podem impactar diretamente a segurança do patrimônio, o crescimento da empresa e até mesmo a sucessão do negócio no futuro.

O MEI, por exemplo, foi criado para atender atividades de pequeno porte, com faturamento limitado e regras muito simplificadas. Trata-se de uma excelente porta de entrada para quem está iniciando sozinho sua jornada empreendedora, permitindo sair da informalidade.

Entretanto, à medida que o negócio cresce, muitas vezes torna-se necessário migrar para outras estruturas empresariais, como a Microempresa (ME) ou a Empresa de Pequeno Porte (EPP), que permitem maior faturamento e oferecem mais possibilidades de expansão.

Outro ponto que costuma gerar dúvidas é a diferença entre a forma jurídica da empresa e o regime de tributação escolhido.

É comum ouvir alguém afirmar que possui uma “empresa do Simples Nacional”. Na verdade, o Simples Nacional não é um tipo de empresa, mas sim um regime tributário que unifica o recolhimento de diversos tributos em uma única guia, reduzindo burocracias e simplificando obrigações fiscais.

Embora cada caso possua suas particularidades, é possível dizer que o empreendedor precisa analisar três aspectos fundamentais antes de escolher a estrutura do seu negócio:

• O tamanho atual da atividade, considerando faturamento e perspectivas de crescimento;
• O risco da atividade exercida, especialmente quando existem contratos relevantes, funcionários ou possibilidade de responsabilização perante terceiros;
• O planejamento futuro da empresa, incluindo a entrada de sócios, expansão para novos mercados ou sucessão familiar.
• Muitas vezes, a estrutura que atende perfeitamente uma empresa no início de suas atividades deixa de ser adequada poucos anos depois. E é justamente nesse momento que surgem problemas fiscais, societários e patrimoniais que poderiam ter sido evitados com planejamento.

Empreender exige coragem, dedicação e visão de futuro. Mas também exige organização jurídica.

Afinal, abrir um CNPJ pode ser simples. Escolher a estrutura correta para proteger e desenvolver o seu negócio é uma decisão muito mais estratégica.

Por isso, antes de decidir, consulte sempre um advogado.