GERAL

Que política é essa?

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A vida toda, todo mundo é o tempo todo bombardeado por ditados e dizeres populares: não se deixa para amanhã o que se pode fazer hoje, quem almeja sempre alcança. Falam também que nada cai do céu, imagine então um conjunto de propostas para tentar melhorar o atual sistema eleitoral e político brasileiro. Mas quem tem boca vai a Roma e a união faz a força. Nesse sentindo, a forma mais viável de instituir, de fato, uma reforma política no país é através da participação e mobilização popular. É o que dizem os especialistas. Afinal, você deve ser a mudança que deseja para o mundo, não é mesmo?

Carol Bonamigo e Greici Audibert

Desde novembro de 2013, após as repercussões das manifestações de junho, foi lançada no Brasil uma campanha por um plebiscito popular para a criação de uma d assembleia nacional constituinte. É através dela que os deputados podem modificar a política do país e definir as regras e o funcionamento das instituições de um Estado como o governo, o Congresso e o Judiciário. Suas decisões resultam em uma Constituição. A do Brasil é de 1988, quando houve um grande movimento da massa, tanto nas greves do ABC quanto nas Diretas Já, com forte envolvimento da população e milhões de pessoas nas ruas.

Greve do ABC, 1979.

“Hoje não tem isso. Teve um pouco no ano passado, mas não com o mesmo caldo de continuidade, apenas movimentos muito localizados e isolados”, analisa o mestre em Ciências Políticas e professor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Danilo Martuscelli. É justamente aí que entra a viabilidade de uma reforma política. “Acho que ela só pode acontecer com toda a força se for aberta a outros segmentos, além dos congressistas. Por isso, veio a proposta de uma assembleia constituinte exclusiva e soberana. Porque poderia garantir não apenas uma reforma a partir do Congresso, mas envolveria também os sindicatos patronais, trabalhadores, representantes sindicais e outros setores organizados da sociedade”.

O plebiscito popular, que já conta com 500 comitês espalhados pelo Brasil, inclusive em Chapecó, e apoio de 358 organizações e movimentos sociais nacionais e estaduais, é o caminho, assegura Danilo. “A mobilização não tem validade legal, mas é uma forma de pressionar o governo, as autoridades e os políticos para que seja realizada uma assembleia constituinte”.

“O sistema político brasileiro é relativamente complexo, estando entre os mais complicados
do mundo do ponto de vista das suas regras de funcionamento.”
Ivann Carlos Lago, cientista social

De acordo com as leis brasileiras, somente o Congresso Nacional pode convocar um plebiscito, porém, desde 2000 os movimentos sociais têm organizado esse tipo de votação que permite a milhões de brasileiros expressarem a sua vontade política e pressionarem os poderes públicos a seguir o desejo da maioria do povo. O próximo, portanto, ocorre entre os dias 1º e 7 de setembro. Em chapecó, foram definidos dois pontos de votação, até agora. A Unochapecó e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, além de uma urna itinerante pelos bairros da cidade. Basta ter o título de eleitor para votar.

Força popular

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Durante a Semana da Pátria, as pessoas serão consultadas se concordam ou não com a possibilidade de mudanças no sistema político. A ideia é coletar dez milhões de votos em todo o Brasil e, assim, instalar uma assembleia constituinte exclusiva para uma reforma política, que implicaria em mudanças no financiamento de campanhas, sistema eleitoral, voto, coligações partidárias, fortalecimento das legendas, alterações de suplentes, mecanismos de controle popular, entre outros. “Considerando que as mudanças significativas dependem da aprovação do Congresso, isso implica em que os maiores beneficiários do sistema atual decidam por sua alteração”, reflete o doutor em Sociologia Política, Ivann Carlos Lago, também professor da UFFS.

Mas, se há interesse em manter o status quo, então por que mudar? “Parece-me que a população tem papel decisivo nesse processo, especialmente pelo viés da mobilização e da pressão política, institucionalizada ou não. Mas é fundamental que esteja esclarecida sobre as possibilidades de cada uma das propostas e saiba exatamente o que e por que deseja mudar”

O caso da Lei da Ficha Limpa é um exemplo, de acordo com o professor, de como a mobilização popular pode ajudar a promover transformações. Essa e outras medidas como o estatuto da reeleição, a fidelidade partidária e a regra das coligações para eleições proporcionais foram alterações feitas no sistema nas últimas décadas. Seus efeitos ainda são medidos. Por isso, segundo ele, é difícil analisar se ocorreu grande evolução desde que as propostas de reforma política ressurgiram no Brasil, na época, governado por Itamar Franco. As mudanças que aconteceram até agora são consideradas alterações pontuais na legislação eleitoral, apenas uma das dimensões da política institucional. “A reforma implica em mudanças mais profundas. Então, deste ponto de vista, não tivemos avanços significativos desde a Constituição de 1988”.

Popular não é sinônimo de populismo e é preciso estar atento para que iniciativas públicas não caiam no viés populista, no qual o povo é colocado no centro das ações, mas como figura abstrata e independente dos canais da democracia representativa, escolhida e legitimada pela maioria das pessoas.

Reformar o quê?

De que forma, então, motivar a participação das pessoas em um dos sistemas mais complexos e mal vistos pela própria sociedade? Um estudo realizado em 25 países pelo instituto alemão GfK Verein questionou o nível de confiança da população em 32 profissões. Os políticos aparecem em último lugar, com apenas 6% dos votos. Outra pesquisa divulgada pelo Ibope em 2013 revela que 85% da população brasileira aprovam a reforma política e 92% defendem um projeto de lei por iniciativa popular.

Enquanto isso, um levantamento feito pelo mesmo instituto indica que apenas 7% dos entrevistados se declaram bem informados sobre a medida – 36% disseram ter conhecimento e 52% admitiram não saber nada a respeito. O problema começa por um processo nada fácil de entender. “O sistema político brasileiro é relativamente complexo, estando entre os mais complicados do mundo do ponto de vista das suas regras de funcionamento. Nem mesmo os políticos e os especialistas sempre entendem como as coisas funcionam e quais impactos cada mudança geraria”, constata Ivann.

Para se ter uma ideia, mais de 20 propostas de reforma política tramitam no Congresso Nacional, cada uma com alterações e efeitos distintos. Conhecer todas para se posicionar é algo complicado mesmo para estudiosos, segundo o professor. “Essa informação demandaria uma energia, um custo que o cidadão não está disposto a investir, dada a expectativa de retorno nulo em termos dos potenciais resultados”.

E o por que disso? Em parte, se trata de um círculo vicioso: a visão pejorativa sobre o mundo da política reforça o sentimento de negação e, consequentemente, ao afastamento. “Se o mundo da política é visto como ruim, corrupto e negativo, estar longe dele é tido como indicador de pureza, como elemento de dignificação do cidadão de bem”, pontua Ivann. Essa reação, conforme ele, abre espaço para que as instituições políticas sejam cada vez mais dirigidas à revelia da participação e das reais demandas e opiniões dos cidadãos. “É algo que no Brasil foi culturalmente relegada ao mundo da negatividade e limitado ao campo de atuação dos especialistas, não do cidadão comum”. E quanto mais as pessoas se afastam, menos têm condições de formar suas próprias opiniões. “O que as leva a incorporar os discursos midiáticos e de senso comum sobre o assunto, reforçando a sua visão negativa”, acrescenta.

1988

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Ulysses Guimarães segurando uma cópia da Constituição de 1988.

Todas essas questões, segundo o professor, tornam difícil a concepção de uma forma de tornar a política ou a própria reforma de fácil compreensão aos cidadãos. Ajudaria se escolas, universidades, sindicatos e associações profissionais pautassem o tema de forma educativa e responsável. Além de uma postura mais consciente da mídia.No entanto, como cobrar entendimento sobre uma democracia tão recente como a do Brasil?

A atual Constituição tem somente 26 anos. Antes, pairava por aqui o turbulento período ditatorial, que cerceava a participação de partidos. Na época, existiam apenas dois: a Arena (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Nessa perspectiva do período, quando o Brasil reabriu a democracia, houve clamor por liberdade política, que se baseou na criação de novas siglas. O pluripartidarismo, todavia, acabou extrapolando, na visão do jornalista, mestre em Ciência da Informação e coordenador do curso de pós-graduação em Comunicação e Marketing Político da Unochapecó, Vagner Dalbosco.

“Hoje, existem 32 partidos e a criação deles se tornou algo mais mercadológico que saudável para a democracia. Então temos um sistema eleitoral com a característica do pluripartidarismo, que não se amplia baseado em ideologias ou propostas concretas para o país, mas em interesses – de cargos ou financeiros. Falta clareza sobre o que cada partido propõe e defende, para justificar a sua existência”, argumenta o professor.

O financiamento de campanha é um dos temas centrais das propostas de reforma  política. Hoje, ele ocorre de forma mista. O público acontece por meio do fundo partidário, com parte dos recursos proveniente do Orçamento da União. Já o privado através de doações de empresas e pessoas físicas. Há quem defenda o financiamento exclusivamente público. Já Vagner e Danilo apostam no financiamento misto, ou seja, público e de pessoas físicas, com teto pré-estabelecido, mas sem a participação de pessoas jurídicas. Os dois acreditam que a mudança limitaria a influência do poder econômico na política.

Quando Vagner fala em mercado, não se refere apenas à disputa de poder, mas também ao interesse sobre o Fundo Partidário, que provém do dinheiro público. Do bolo, são destinados 5% em partes iguais a cada uma das legendas, qualquer uma delas. Os outros 95% são distribuídos conforme o número de deputados federais de cada partido. Sem contar o tempo de televisão, defi nido pelas alianças partidárias, o que acaba explicando os acordos pouco convencionais vistos ultimamente. “Hoje a criação dos partidos não está mais baseada em um conteúdo programático. E nem estou falando em ideologia”, acrescenta Vagner. Danilo compactua da mesma opinião quanto à representatividade das legendas, consideradas corruptas por um cada em cada cinco brasileiros segundo um relatório da organização Transparência Internacional, divulgado um mês após as manifestações de 2013. “Existe partido de governo, mas não um governo de partido”, considera Danilo.

Política participativa

Esse é apenas mais um problema que encurrala o sistema brasileiro e contribui para uma política cada vez menos coletiva e mais personalista. Não em cima de partidos, mas de pessoas, segundo Vagner. O Brasil vive uma democracia representativa, mas o eleitor se acostumou a votar a cada dois anos. E só. “No intervalo ele reclama da política sem procurar se informar. Porque na cabeça dele, já fez seu papel de cidadão, escolhendo seu representante e tudo bem. O representante é quem deve fazer por ele”, exemplifica o jornalista, ao mesmo tempo em que visualiza uma transformação. “Vivemos uma transição, não apenas no Brasil, de uma democracia representativa para participativa. Aos poucos a população está percebendo que o papel do cidadão não é apenas escolher uma pessoa, mas votar, acompanhar e, ao final desses dois anos, analisar. É um processo permanente”.

Neste encadeamento surgem as mídias sociais como pano de fundo para essa transição. “Antes, a única forma de saber sobre um candidato era esperar por um folheto impresso ou ouvir alguma fala na televisão. Era uma coisa muito passiva”, relembra Vagner, ao lamentar pelas ferramentas midiáticas atuais serem mais usadas na desconstrução da imagem de um adversário do que na construção de um candidato. No entanto, se elas existem, o mérito é da internet, que hoje, sem dúvidas, possibilita maior transparência e liberdade de acesso a informações sobre os representantes. “Não tem outra saída a não ser a participação. A política não está apenas nos políticos, mas em todos nós”.

Para Danilo, nesse sentido, importante também é reverter a apatia da população, não proveniente da alienação ou falta de conhecimento. “É resultante de um processo político que historicamente blindou, fechou as portas para a participação da população nos processos decisórios fundamentais. Se eu não participo, por que eu tenho que me envolver? No meu ver, a mudança não pode vir de cima para baixo.”

Demais pontos discutidos na reforma

Sistema eleitoral: discussão centrada no Legislativo (com a exceção do Senado). As propostas são: majoritário:vencem os mais votados, independente do partido. proporcional com lista fechada: o voto é no partido, que organiza uma listagem; o vencedor é definido pela ordem na relação. proporcional com

Lista flexível: o partido cria uma lista com candidatos, mas o eleitor também pode escolher; os votos vão para o político que encabeçar a lista. distrital:os estados e as cidades são divididos e escolhem seu representante. distrital misto:é a combinação do distrital com o proporcional. em dois turnos: primeiro o eleitor define quantas cadeiras cada partido terá e depois escolhe o nome.

Coligações: os partidos ficam proibidos de fazer coligações (com exceção apenas da eleição majoritária) – Federações partidárias com tempo definido: os partidos poderão se unir nos estados desde que cumprido um tempo mínimo.

Voto aberto: válido para todas as decisões dos parlamentares.

Fim da reeleição: poder Executivo só pode exercer um mandato seguido, mas teria aumento do mandato de 4 para 5 anos.

Iniciativas populares: para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular seria necessário reunir
500 mil assinaturas. Para uma PEC, 1,5 milhão de assinaturas, com apoio da internet.

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